Assembleia Legislativa de AL discute projeto que obriga certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa de Alagoas está discutindo o projeto de lei ordinária, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados as crianças e adolescentes. A matéria foi discutida em primeiro turno.

Segundo o projeto, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), a apresentação de certidão de antecedentes criminais passaria a ser obrigatória no processo seletivo para contratação de profissionais que desempenham funções de cuidado, assistência, educação, orientação ou qualquer atividade que envolva contato direto ou frequente com crianças e adolescentes, em estabelecimentos públicos ou privados. 

"Devem atender aos seus dispositivos todas as pessoas contratadas, de modo remunerado ou voluntário, para o exercício de cargo, função, ofício, profissão ou ocupação relacionada à prestação de serviço voltado a criança ou adolescente", determina o texto.

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que "o aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes é uma preocupação séria e urgente, que requer medidas eficazes de proteção. A apresentação de certidão de antecedentes criminais é uma forma de mitigar esse problema, garantindo que apenas pessoas idôneas e livres de histórico criminal tenham acesso a essas oportunidades de trabalho". O projeto, uma medida para prevenir potenciais situações de violência, abuso ou negligencia, ainda precisará ser discutido mais uma vez e passar por dois turnos de votação, antes de se tornar lei.