STF tem dois votos para confirmar que número de deputados por estado permanece o mesmo em 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando nesta terça-feira (30) se confirma a decisão, dada pelo ministro Luiz Fux, de que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026.

Fux votou para confirmar sua determinação e foi acompanhado até agora pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise ocorre em uma sessão extraordinária do plenário virtual, até a noite desta terça. 

Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado e o Distrito Federal tem direito. O prazo para os parlamentares realizarem a alteração era de dois anos, até junho de 2025.

Entretanto, ao invés de recalcular a divisão, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531. O objetivo foi de que nenhum estado perdesse parlamentares. A medida foi aprovada em seguida pelo Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, vetou o aumento. Como o prazo dado ao Congresso venceu, caberia agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição.

Na segunda-feira, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitou a Fux que a divisão fosse mantida para 2026. O argumento foi de que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, "o processo legislativo permanece em curso". 

Por isso, Alcolumbre pediu que a eventual derrubada do veto de Lula ou uma redefinição feita pelo TSE fossem aplicados somente para as eleições de 2030. 

Fux, que é o relator da ação, concordou com os argumentos. "O processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo", escreveu o ministro. 

O relator ainda considerou que, "à luz da segurança jurídica, impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026". 

Entenda a divisão

 A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes. 

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Desde então, no entanto, a evolução populacional observadas nos censos seguintes (de 2000, 2010 e 2022) foi ignorada. Diversos projetos prevendo um nova divisão foram apresentados ao longo dos anos, mas não prosperaram.