Casa de Direitos amplia serviços com solicitação de novos documentos disponíveis pela plataforma Alagoas Inteligente

Com o lançamento da plataforma Alagoas Inteligente, que reúne de forma digital diversos serviços do Governo do Estado, a Casa de Direitos de Maceió e Arapiraca passou a oferecer novos atendimentos gratuitos à população. A partir de agora, o equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) disponibiliza a solicitação do Cartão da Pessoa Idosa, do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O serviço é realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que oferece atendimento humanizado e sem necessidade de agendamento prévio. Com a inclusão desses novos documentos, a Casa de Direitos reforça seu papel como espaço de cidadania e inclusão, aproximando a população dos serviços públicos e garantindo que mais alagoanos tenham seus direitos reconhecidos.

A assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima, ressalta que a ampliação representa mais praticidade e segurança para quem precisa de atendimento prioritário. “Isso é importante porque facilita o acesso a documentos essenciais para essas pessoas, que terão, com as carteirinhas, prioridade em uma série de políticas públicas, conforme determina a lei”, explica.

O Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência assegura o atendimento preferencial em serviços de saúde, educação e assistência social. Já a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) garante prioridade em atendimentos públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde e educação.

O Cartão da Pessoa Idosa, por sua vez, beneficia os cidadãos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos, garantindo gratuidade ou desconto de 50% nas passagens de transporte intermunicipal.

Amanda Lima ressalta que a gestão dos cartões continua sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), mas a Casa de Direitos passa a atuar como ponto de apoio para quem precisa solicitar os documentos.

“O aplicativo Alagoas Inteligente veio para facilitar o acesso a vários serviços públicos, e a Casa de Direitos passa a ser um instrumento facilitador para as pessoas que necessitam desses documentos e atendem aos requisitos legais para a emissão”, reforça a coordenadora.