Defesa pede que Bolsonaro possa cumprir pena em regime domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente possa, em caráter humanitário, cumprir a pena pela condenação por golpe de Estado integralmente em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.

Na petição, os advogados pedem ainda que Bolsonaro possa deixar a residência exclusivamente para tratamento médico.

A defesa argumenta que mandar Bolsonaro para um ambiente prisional representaria "risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida", e que a Penitenciária da Papuda – um dos lugares em que o ex-presidente poderia cumprir a pena –tem "situação precária".

Segundo a defesa, o ex-presidente tem saúde "profundamente debilitada" por conta de infecções pulmonares, esofagite e gastrite, além de um câncer de pele, das complicações decorrentes do atentado sofrido durante a campanha de 2018, e sofre com crises de soluço.

"(...) um mal grave ou súbito não é uma questão de 'se', mas de 'quando'", escreveram os advogados do ex-presidente.

Os advogados citam como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção, autorizado por Moraes a cumprir pena em casa – uma cobertura avaliada em R$ 9 milhões com vista para o mar em Maceió.

Bolsonaro está em prisão domiciliar, mas não cumprindo pena

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, mas ainda não começou a cumprir a pena, pois ainda é possível apresentar recursos.

O primeiro desses recursos, chamado de embargo de declaração, foi negado pelo STF. Até domingo (23), a defesa pode apresentar novos embargos de declaração.

Moares, entretanto, pode considerar que esse segundo recurso tem objetivo apenas de atrasar o início do cumprimento da pena, declarar o julgamento encerrado (transitado em julgado, no linguajar jurídico) e determinar que o ex-presidente comece a cumprir a pena.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, mas não para cumprir a pena, e sim de forma provisória, por descumprir medidas cautelares que haviam sido estabelecidas por Moraes -- por considerar que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado.