PL da 6x1 vai alterar CLT com base em diretrizes da PEC

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam nos bastidores que o novo texto do projeto de lei do fim da escala 6x1 vai promover mudanças na lei trabalhista, conhecida como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também na Lei do Repouso. A matéria está prevista para ser debatida nesta terça-feira (15), no plenário da Casa.

Essas alterações serão feitas, no entanto, de acordo com as novas diretrizes já aprovadas em plenário por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também reduz a jornada de trabalho. As alterações nas leis já eram previstas na proposta original do governo Lula, mas ficaram de fora da versão final da PEC e, agora, serão adaptadas pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA).

O objetivo é modificar as duas leis ordinárias “com pinça”, alinhando ambas aos novos comandos constitucionais previstos na PEC, como, por exemplo, a redução de 44 para 40 horas semanais de trabalho, com dois dias de descanso remunerados. Na prática, o texto apresentado pelo governo altera a CLT em ao menos 10 pontos e modifica a Lei do Repouso em outros três.

A proposta também permite a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, caso haja convenção coletiva para categorias que se enquadram nesse regime e desde que respeitado o limite semanal de 40 horas. O trecho também deve ser mantido pelo relator.

Os deputados, porém, devem retirar trechos que preveem alterações das jornadas e repousos para categorias específicas, como havia sugerido o governo. A proposta do Ministério do Trabalho traz, por exemplo, alterações nas leis que regem o ofício dos comerciários, esportistas, trabalhadores domésticos, radialistas, assistentes sociais, tripulantes e seguranças privados. Líderes próximos a Motta explicam que as demandas de cada setor devem ser tratadas posteriormente.

A votação da proposta deve ocorrer nesta terça-feira, após o governo se recusar a retirar a urgência constitucional da matéria. Como solução, Hugo Motta pediu aos deputados a elaboração de um texto enxuto, em conformidade com a PEC, para que fosse aprovado rapidamente.

Após aprovação na Câmara, o projeto passa a tramitar também no Senado Federal em regime de urgência. Para os governistas, a possibilidade da matéria trancar a pauta da Casa pode obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar encaminhamento à proposta. No entanto, o trancamento só seria válido dentro de 45 dias. Ou seja, em meados de agosto, quando o período eleitoral já terá começado.

O projeto de lei do fim da escala 6x1 foi protocolado pelo governo em abril, para tramitar em paralelo com a PEC e pressionar o Congresso a avançar com a mudança constitucional.