STF julga Eduardo Bolsonaro por suposta coação nesta terça-feira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (16), a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar influenciar o andamento do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, utilizando declarações públicas e manifestações nas redes sociais para pressionar integrantes da Corte. A acusação sustenta que o ex-parlamentar buscou constranger magistrados e interferir no curso do julgamento.

Uma das medidas defendidas por Eduardo, inclusive, envolviam a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, dispositivo que bloqueia bens e propriedades localizados no território americano e proíbe a entrada no País.

A defesa do ex-deputado, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), contesta a validade do processo e argumenta que as manifestações atribuídas a Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício da atividade política. Os defensores também questionam a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento e alegam irregularidades na forma de citação do réu.

A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado, dando início à fase de instrução processual. Com a conclusão da produção de provas e a apresentação das alegações finais, o caso foi encaminhado para julgamento. A sessão será conduzida pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Após as manifestações da acusação e da defesa, os ministros votarão sobre a responsabilidade criminal do ex-deputado. Caso a maioria do colegiado decida pela condenação, também será definida a pena aplicável ao caso.

O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, chegou a rejeitar um pedido da Defensoria Pública da União de adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro. A solicitação incluía a convocação de um Ministro da Segunda Turma para completar a Primeira, na ordem crescente de antiguidade, alegando que a composição para o julgamento não estava completa.

Na decisão, Moraes delimitou que a sessão está devidamente preenchida com três ministros, o mínimo para o funcionamento da turma, que possui 4 integrantes fixos.

Vale lembrar também que, em maio deste ano, o ex-deputado não compareceu ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal, que havia sido designado por videoconferência. Além disso, Eduardo Bolsonaro também pediu pelas redes sociais, ontem (15), que o governo dos Estados Unidos restabelecesse sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Ele também questionou as acusações de seu processo, afirmando que enquadrar suas articulações com integrantes do governo dos Estados Unidos como crime equivaleria a considerar membros da administração norte-americana integrantes de uma organização criminosa.