Governo Lula retira urgência de projeto sobre fim da escala 6x1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou, na tarde desta terça-feira (16), a urgência constitucional do projeto de lei (PL) que estabelece o fim da escala 6×1 — jornada em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um.

A decisão foi publicada em despacho enviado ao Congresso, após negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para desobstruir a pauta da Casa. O projeto seria votado na noite desta terça.

Em abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei próprio para acabar com a escala 6×1. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo de 45 dias para análise em cada uma das Casas Legislativas: Câmara e Senado.

Apesar da iniciativa do Planalto, Motta optou por priorizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que já estava em análise na Casa. Nos bastidores, a avaliação era de que avançar com a proposta de emenda à Constituição garantiria maior protagonismo político à Câmara em uma pauta de forte apelo popular.

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo plenário da Câmara em 27 de maio. Enquanto isso, o projeto de lei enviado pelo governo permaneceu sem votação.

O prazo de 45 dias da urgência constitucional expirou em 30 de maio, fazendo com que a proposta passasse a trancar a pauta da Casa. Na prática, nenhum outro projeto pode ser votado até que o texto seja apreciado.

No Senado, porém, a tramitação enfrenta resistência. Em uma série de atritos com o Palácio do Planalto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não pretende acelerar a análise da PEC.

A estratégia inicial do governo era manter a urgência do projeto de lei justamente para pressionar o Senado a avançar com a proposta.