Defesa pede a Moraes prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nessa terça-feira (23), um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogue sua prisão domiciliar humanitária. O prazo de 90 dias da medida termina nesta quinta-feira (25), e caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro permanecerá em casa ou retornará ao regime anterior de cumprimento da pena em regime fechado.

No pedido encaminhado ao STF, os advogados argumentam que, apesar da evolução observada nos últimos meses, ainda persistem as condições de saúde que motivaram a concessão da prisão domiciliar em março deste ano.

Segundo a petição, Bolsonaro continua em acompanhamento médico , realizando fisioterapia, tomando remédio e com monitoramento periódico do quadro.

“A evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”, afirma a defesa.

Os advogados também destacam que a equipe médica responsável pelo tratamento pediu novos exames complementares para acompanhar a evolução da broncopneumonia aspirativa que levou à internação do ex-presidente.

Entre os exames solicitados estão tomografias do tórax e do abdômen, endoscopia digestiva, manometria esofágica e pHmetria esofágica.

De acordo com a defesa, Bolsonaro ainda apresenta fatores de risco relevantes, como instabilidade postural, alterações de equilíbrio, risco elevado de quedas, possibilidade de broncoaspiração e necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória.

O documento também menciona a cirurgia realizada recentemente no ombro direito do ex-presidente, cujo processo de reabilitação fisioterápica ainda estaria em andamento.

Segundo relatório médico anexado ao pedido, a estabilidade atual não representa a resolução das doenças, mas o resultado do acompanhamento permanente e da adoção das medidas prescritas.

“Do ponto de vista estritamente médico, persistem elementos clínicos que justificam a manutenção das condições atuais”, sustenta o parecer citado pela defesa.

Os advogados afirmam ainda que a recuperação observada nos últimos meses ocorreu justamente durante o período em que Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar, ambiente que permitiu supervisão próxima, administração adequada de medicamentos e resposta rápida diante de eventuais intercorrências.

A petição cita precedentes do próprio STF envolvendo a concessão de prisão domiciliar humanitária, incluindo decisões relacionadas ao ex-presidente Fernando Collor, para defender que a medida pode ser mantida mesmo quando não há quadro terminal ou situação de pré-óbito.

Ao final, a defesa pede a prorrogação da prisão domiciliar “pelo prazo que se repute adequado”. Subsidiariamente, solicita a realização de uma perícia médica oficial para reavaliar as condições clínicas do ex-presidente, com a manutenção da medida até a conclusão da análise técnica.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista. A prisão domiciliar foi concedida em março, após internação por broncopneumonia, sob argumento de necessidade de cuidados médicos contínuos.