Datafolha: 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal no Brasil é apoiada por 79% da população, segundo pesquisa Datafolha publicada nesta quinta-feira (25).

Este é o menor percentual registrado desde o início da série histórica, em 2003, quando 84% dos brasileiros concordavam com a medida. O maior percentual de apoio foi de 87%, no ano de 2015. O índice vem caindo desde então.

Ao mesmo tempo, a quantidade de pessoas que dizem ser contra a redução da maioridade penal aumentou. Neste ano, ao todo, 17% disseram ser contra. Outros 3% não sabem e 1% respondeu ser indiferente à proposta. Em 2015, eram 11% contra a redução. Passaram para 14% em 2017 e 2018.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em 139 municípios do país entre 17 e 18 de junho. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, mas varia conforme os recortes populacionais. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09956/2026.

Discussão no congresso

O tema voltou à pauta no início de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto é do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Foi aprovado com 44 votos a favor e 18 contra. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater a proposta. O texto ainda precisa ir ao plenário, onde só será aprovado se tiver apoio de 308 deputados em 2 turnos de votação. Se passar, ainda deve ser votado no Senado.

Na prática, a proposta reduz para 16 anos a idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Em outras palavras, muda o entendimento da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida nesta idade. Assim, pessoas com 16 anos ou mais já responderiam criminalmente como adultos. Atualmente, o artigo 228 diz que menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.

Apoio entre diferentes segmentos

De acordo com o Datafolha, a redução tem o apoio de 81% dos homens e 77% das mulheres. Neste recorte, a margem de erro é de três pontos percentuais.

A medida também é bem-vista em diferentes faixas etárias. 69% dos jovens entre 16 e 24 anos concordam com a medida, menor percentual entre os grupos. O maior, de 82%, foi registrado entre os adultos que têm 25 a 44 anos. A margem de erro é de quatro a seis pontos percentuais.

Há uma diferença maior entre pessoas que disseram ter votado no presidente Lula ou no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Entre os apoiadores do petista, 70% estão de acordo com a redução, em comparação com 90% dos que votaram em Bolsonaro. A margem de erro é de três a quatro pontos percentuais nesse segmento da população.