Moraes manda revogar porte de arma e registro de CAC de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa sexta-feira (3), a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) e de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida foi tomada na mesma decisão em que o magistrado prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

Além de cancelar as autorizações, Moraes determinou a apreensão da pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro, bem como todas as demais armas vinculadas ao registro de CAC dele. A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A decisão foi tomada após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem envolvendo um agente do GSI, ocorrida em 15 de junho. O episódio levou à abertura de um inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal para apurar eventual prática de falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Entenda o caso

Ao analisar o caso, Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu não haver elementos para caracterizar falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena. No entanto, o ministro observou que a condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse e do porte de armas de fogo, entendimento também defendido pela PGR.

Na decisão, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do registro de CAC, com a apreensão de dez armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro, entre pistolas, carabinas, fuzis e espingardas. Também ordenou que a Polícia Federal adote as providências para efetivar o cancelamento das autorizações e recolher o armamento.

Prisão domiciliar mantida

Na mesma decisão, Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, que havia sido concedida em março por causa de um quadro de broncopneumonia bacteriana.