Hugo Motta cria comissão para analisar PEC da Maioridade Penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou, nesta segunda-feira (6/7), uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal.

O colegiado é a segunda etapa de tramitação da proposta na Casa. Em junho, o texto, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão será responsável por discutir mudanças no conteúdo da PEC, antes de a proposta ser levado ao plenário. O colegiado terá 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos. Se esse período terminar sem a apresentação de um parecer, o presidente da Câmara poderá levar a proposta diretamente à votação pelos deputados.

Segundo o ato assinado por Motta, a comissão especial terá 37 membros titulares e outros 37 suplentes, além de mais um titular e mais um suplente para contemplar bancadas que ficarem escanteadas no rodízio original. A partir da publicação do ato, as lideranças poderão indicar os membros e, após isso, caberá a Hugo Motta convocar a instalação dos trabalhos.

A PEC tramita na Câmara desde 2015. O texto aprovado pela CCJ prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Parte das lideranças partidárias, no entanto, defende que a mudança seja restrita a um conjunto específico de crimes, em vez de valer para todas as infrações penais.

O avanço da proposta ocorre em meio à retomada das discussões sobre segurança pública no Congresso e a discursos de presidenciáveis que defendem a redução da maioridade.

Em dezembro do ano passado, o relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), tentou incluir a redução da maioridade penal no texto da proposta, prevendo inclusive a realização de um referendo para validar a mudança.

Para destravar a tramitação da PEC da Segurança Pública, porém, Hugo Motta fechou um acordo com líderes partidários e com o próprio Mendonça Filho para que o tema da maioridade penal fosse discutido em uma proposta separada.

A redução da maioridade penal também é palco de divergências dentro da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de setores do Congresso ligados ao centro e à direita. Historicamente, a pauta é uma das mais discutidas nas fileiras da esquerda brasileira, que se posiciona contra a diminuição.

Em maio, o Metrópoles mostrou que, poucos dias antes da análise da proposta pela CCJ, Hugo Motta reafirmou o compromisso de instalar a comissão especial e sinalizou que a discussão poderia avançar ainda neste ano.

Na ocasião, o presidente da Câmara também indicou que os deputados Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e Mendonça Filho (União-PE) deverão assumir, respectivamente, a presidência e a relatoria da comissão especial.