PEC do IPVA: entenda projeto que muda cálculo do imposto

A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode mudar a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.

O texto estabelece um teto de 1% sobre o valor de mercado do veículo e determina que o peso de fábrica passe a ser o principal critério para definir o imposto.

A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (8). Antes de seguir ao Senado, a PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial da Câmara e aprovada em dois turnos pelo plenário.

Como fica o cálculo do IPVA

Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, com alíquotas definidas pelos estados, que normalmente variam entre 2% e 4%.

Pela proposta, o peso do veículo passaria a orientar a cobrança do imposto, enquanto a alíquota ficaria limitada a, no máximo, 1% do valor de mercado. Segundo o autor da PEC, o modelo segue exemplos adotados em países como Estados Unidos e Japão e pode beneficiar proprietários de veículos mais leves, inclusive modelos mais novos.

Na prática, um carro de luxo avaliado em R$ 900 mil, que hoje paga R$ 36 mil de IPVA em São Paulo, teria o imposto reduzido para, no máximo, R$ 9 mil. Já um veículo avaliado em R$ 100 mil deixaria de pagar R$ 4 mil para desembolsar até R$ 1 mil por ano.

Redução de imposto gera debate sobre arrecadação

A medida levanta preocupações sobre a perda de arrecadação dos estados e municípios, que dividem igualmente a receita obtida com o IPVA. O texto prevê mecanismos para compensar essa redução, mas parlamentares afirmam que as alternativas ainda precisam ser melhor detalhadas.

O deputado Kim Kataguiri afirma que a proposta reduz a carga tributária para todos os proprietários de veículos, independentemente da categoria.

"Com o critério de peso, você pode comprar um carro mais novo e até pagar menos IPVA se ele for mais leve, né? (...) Todo mundo vai pagar menos. Né? Independentemente do veículo, se você tem um caminhão, você tem uma moto, você tem um carro, você tem uma Ferrari (pisca) todo mundo vai pagar menos, a alíquota vai ser de 0 a 1%. Agora, esse questionamento, né, ah, Ferrari vai pagar pouco. Quantas Ferraris nós temos? Quantos carros de luxo nós temos? É uma quantidade muito reduzida."

O deputado Helder Salomão (PT-ES), por exemplo, argumenta que qualquer proposta que resulte em renúncia de receita deve apresentar uma compensação fiscal comprovada.

"Toda vez que uma proposta de lei, é, resultar em renúncia de receita, que haja a devida compensação. Tem que haver a comprovação da compensação. Eu não tenho ainda uma uma proposta alternativa, mas acho que esta proposta apresentada da forma como está no texto, ela não não é adequada. (..) acho que do jeito que o texto ficou, vai penalizar quem tem renda menor e vai premiar quem tem renda maior. Não acho isso justo."