Governo entra em semana decisiva para negociar tarifaço com Estados Unidos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entra em uma semana decisiva para a negociação de tarifas junto aos Estados Unidos. Os norte-americanos definem até a quarta-feira (15) se aplicam uma taxa de 25% contra o Brasil com base em investigação da chamada “seção 301”. O processo tem como base a Seção 301 da Lei de Lei de Comércio de 1974. Entre as práticas investigadas, estão uso do Pix, desmatamento ilegal e regras de proteção de propriedade intelectual.

O Palácio do Planalto espera, segundo fontes, que representantes brasileiros tenham ainda uma última reunião junto ao chefe do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), Jamieson Greer, antes do dia 15. O encontro acontece no âmbito de um grupo de trabalho entre os países.

A expectativa é de que neste encontro o USTR já indique ao Brasil qual será a decisão na investigação da chamada “seção 301”. Esta será a quinta reunião de Greer com membros do governo brasileiro.

O presidente Lula decidiu reunir ministros na última sexta-feira (10) para definir a estratégia do Brasil para os últimos dias de negociação. No encontro, os ministros apresentaram o atual momento das negociações – em que o cenário considerado mais provável é de que os Estados Unidos taxem o Brasil em 25% no dia 15 de julho.

De acordo com fontes no Planalto, pesam para a avaliação sinais negativos em reuniões com os norte-americanos, o histórico negocial da administração de Donald Trump, mas também falas públicas recentes do chefe do USTR (Representante Comercial dos EUA), Jamieson Greer.

"Tenho conversado com os brasileiros. Temos tentado negociar. Acredito que ainda há uma grande distância entre nós; portanto, vocês verão uma decisão final sobre o Brasil muito em breve, pois temos um prazo legal que se encerra em 15 de julho", disse Greer em entrevista na quinta-feira (9).

Na reunião, Lula decidiu seguir com a estratégia adotada até agora: manter a negociação técnica, mas não fazer concessões que na visão do governo brasileiro não se justifiquem. Isso significa que temas considerados caros pelos norte-americanos, como tarifas para o etanol, seguirão fora da mesa.

Participaram da reunião Márcio Elias Rosa, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e Mauro Vieira, das Relações Exteriores – principais representantes brasileiros no grupo de trabalho de negociação do tarifaço.

Dentre os cenários traçados pelo Planalto, aquele considerado o mais provável segue sendo a aplicação das tarifas. Mas não está descartado, entre as projeções, que os Estados Unidos decidam adiar a aplicação das taxas, como uma maneira de viabilizar uma vitória política ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – que atuou na audiência do tarifaço nesta semana. A hipótese é considerada remota, contudo.

Uma das principais apostas brasileiras para evitar a taxa foi a apresentação aos norte-americanos de um plano com medidas que o Brasil pode adotar para contornar as investigações da "seção 301", que serve como base para a ameaça norte-americana de taxar o país em 25%.

O Brasil apresentou as medidas que poderia estabelecer para contemplar preocupações norte-americanas relacionadas a cada um dos seis eixos da investigação, que critica desde corrupção ao controle do desmatamento. O governo, contudo, voltou a dizer que o Pix é inegociável e deixou a ferramenta de fora do documento.

Parte das medidas apresentadas pelo Brasil são textos em tramitação no Congresso Nacional ou medidas infralegais formuladas internamente no Palácio do Planalto, apurou a CNN.

Em reuniões anteriores, segundo fontes próximas ao assunto, o foco foi a discussão tarifária. O Brasil acenou aos norte-americanos com a possibilidade de reduzir taxas para cerca de 300 linhas tarifárias.

Sob as diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil não poderia baixar tarifas para um único país. Portanto, não poderia fazê-lo somente aos Estados Unidos. A solução encontrada foi acenar com a redução das taxas a vários países, em setores nos quais os Estados Unidos teriam maiores condições de competir e que não prejudicariam a indústria nacional.