Ministro assina acordo que regulamenta trabalho no comércio durante feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou, nessa terça-feira (21), um acordo firmado entre representantes de trabalhadores e empregadores que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados.

Pelas novas regras, o funcionamento do comércio nessas datas dependerá de autorização prevista em CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. A exigência não se aplica às atividades que passam a ter autorização permanente para funcionar em feriados.

Durante a cerimônia, Marinho afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre as partes.

“O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo: buscar o diálogo”, disse o ministro.

A nova regulamentação restabelece a autorização permanente para o funcionamento, em feriados, de atividades consideradas essenciais ou de interesse público. Entre elas estão:

Com a medida, as demais atividades do comércio somente poderão funcionar em feriados quando houver previsão em convenção coletiva negociada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores.