União terá de pagar indenização de R$ 300 mil após ofensas a João Cândido

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto. O motivo são manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata. A decisão da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi divulgada na terça-feira (21).

Em 2024, a Marinha enviou documento oficial à Câmara dos Deputados em que classificava a revolta como “deplorável página da história nacional”. A Justiça considerou que as palavras extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral ao filho de João Cândido.

A decisão destaca que a Marinha pode ter interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, mas isso não dá o direito ao uso de linguagem estigmatizante contra pessoa que foi anistiada pelo próprio Estado brasileiro.

“O MPF sustenta que persistem práticas institucionais de ataque à imagem do líder da Revolta da Chibata, o que configuraria continuidade da perseguição histórica sofrida pelo marinheiro, inclusive após sua morte”, disse o Ministério Público Federal (MPF).

O filho de João Cândido pedia danos morais e também o reconhecimento de todos os efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida ao pai em 2008, incluindo as promoções a que ele teria direito se não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos e a contagem do tempo de serviço.

No entanto, a 4ª Vara Federal não concedeu os pedidos relacionados ao reconhecimento da condição de militar reformado, aos efeitos financeiros retroativos e às pensões. Segundo a decisão, a lei que concedeu a anistia faz o impedimento.

A Revolta da Chibata foi rebelião militar de marinheiros ocorrida na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, em 1910. A manifestação foi liderada pelo marinheiro João Cândido, também conhecido como “Almirante Negro”.