Mendonça autoriza instauração de inquérito para investigar Lulinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito para investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Lula (PT). A investigação tem o objetivo de apurar a suspeita de crimes de corrupção e tráfico de influência no governo federal, relacionados à autorização e comercialização de cannabis medicinal.

A decisão de Mendonça atende a um pedido da própria PF, que pediu a abertura de uma investigação autônoma após o nome do empresário surgir durante investigações de outro caso: os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O nome de Lulinha apareceu inicialmente nas investigações da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de desvios de aposentadorias no INSS estimado em cerca de R$ 6 bilhões. A menção ocorreu devido à relação do filho do presidente com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como líder do esquema.

Durante as investigações, Lulinha admitiu ao STF que viajou a Portugal com despesas pagas por Antunes para prospectar negócios no setor de cannabis medicinal. A intermediação do contato foi feita pela empresária Roberta Luchsinger, que recebeu R$ 1,5 milhão de Antunes sob a justificativa de prestar serviços de consultoria para a regulação do mercado de cannabis no Brasil.

Como a PF concluiu que as suspeitas envolvendo o mercado de cannabis não têm relação direta com as fraudes nos benefícios do INSS, a corporação pediu ao STF a separação dos casos, o que originou neste novo inquérito.

A linha de investigação da PF busca esclarecer se Fábio Luís Lula da Silva utilizou sua posição para atuar como lobista. As suspeitas incluem:

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, representada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, declarou que recebeu a notícia da abertura do inquérito “com tranquilidade” e que confia na condução do ministro André Mendonça. O advogado nega que Lulinha tenha recebido pagamentos por negócios de empresários com o governo.

A defesa também criticou a ação da PF, classificando a nova investigação como uma “pesca probatória” — quando investigadores, não encontrando provas em um caso, abrem novas frentes em busca de qualquer irregularidade.

“Se Fábio não fosse filho do presidente Lula, não teria inquérito instaurado”, afirmou o advogado, ressaltando que a PF não encontrou provas contra o empresário na investigação principal sobre o INSS.

Paralelamente, a Polícia Federal concluiu no último dia 14 o primeiro relatório da Operação Sem Desconto, que investigou as fraudes nos benefícios previdenciários. Neste inquérito, que tramita de forma separada ao de Lulinha, 48 pessoas foram indiciadas.

Entre os principais alvos estão ex-dirigentes da autarquia, como o ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A PF aponta que Stefanutto recebia propinas de R$ 250 mil mensais para se omitir na fiscalização de entidades associativas, como a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), caracterizada pela corporação como uma organização criminosa com núcleo próprio e planilhas de pagamento de propina.