Câmara aprova Medida Provisória do fim da "taxa das blusinhas"

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), o a Medida Provisória que derruba a chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50, feitas, por exemplo, em plataformas como Shein e Shopee. O texto segue para o Senado.

Nessa quarta-feira (2), a proposta havia sido aprovada pela comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da MP. O colegiado avalizou o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas e transformou a medida em um projeto de lei de conversão.

Entenda a proposta

A MP 1.357/2026 retira da legislação o piso de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e permite ao Ministério da Fazenda reduzir a alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir a alíquota para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.

O texto retira o piso que impedia a alíquota zero e dá ao governo poder para calibrar o imposto. Desde a edição da MP, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas compras.

O parecer também incluiu a alíquota zero para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, além de regras para combater fraudes e obrigações de fiscalização para plataformas de comércio eletrônico.

O Ministério da Fazenda e o Congresso também deverão avaliar periodicamente os efeitos da medida sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

No Senado

Com a conclusão dos destaques na Câmara, a expectativa é de uma tramitação rápida no Senado. Alcolumbre  afirmou a jornalistas, nesta quinta-feira, que pretende colocar a MP em votação ainda hoje, assim que os deputados concluírem a análise. A pressa tem prazo definido: a medida perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas.

A tributação das chamadas “blusinhas” já passou por diferentes idas e vindas no Congresso. Em agosto de 2023, o governo zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por meio de empresas inscritas no Remessa Conforme.

Em 2024, porém, a Câmara incluiu no projeto que criava o programa Mover uma cobrança de 20% sobre essas compras. O Senado manteve a taxação, e Lula sancionou a Lei nº 14.902 em 27 de junho daquele ano. A cobrança começou em 1º de agosto de 2024.

A nova virada ocorreu em 12 de maio deste ano, quando Lula editou a MP 1.357 para retirar o piso de 20% e permitir novamente a alíquota zero. Como medidas provisórias entram em vigor imediatamente, a mudança já vale desde então; a votação desta semana decide se a nova regra continuará valendo depois do fim da vigência da MP.