Maduro pede que Justiça dos EUA arquive processo por tráfico de drogas

A defesa de Nicolás Maduro pediu à Justiça dos Estados Unidos que arquive o processo criminal contra o ex-presidente venezuelano, acusado de tráfico de drogas. O pedido foi apresentado nessa quarta-feira (2/9) a um tribunal federal de Manhattan, em Nova York.

Os advogados argumentam que Maduro deveria ter imunidade judicial por ter exercido a função de chefe de Estado de um país soberano.

Segundo a defesa, as acusações apresentadas pelos Estados Unidos estão relacionadas a atos que teriam sido praticados no exercício de funções oficiais; por isso, não poderiam ser julgadas por uma Corte estrangeira.

Maduro foi capturado em janeiro deste ano, durante uma operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, e levado para o território norte-americano. Ele está detido em uma prisão federal no Brooklyn, em Nova York. O ex-presidente se declarou inocente das acusações.

Chefe de Estado

A defesa sustenta que o direito internacional garante imunidade a chefes de Estado em exercício diante da Justiça de outros países. Os advogados também questionam a posição adotada pelo governo dos EUA, que deixou de reconhecer Maduro como presidente legítimo da Venezuela anos antes.

Esse ponto pode ser um dos principais obstáculos para a estratégia da defesa. Os Estados Unidos não reconhecem Maduro como presidente venezuelano desde 2019 e contestam a legitimidade de sua permanência no poder.

Especialistas em direito internacional avaliam que essa posição do governo norte-americano pode pesar contra o pedido de imunidade.

O caso envolve acusações de tráfico de drogas – prática que, segundo os promotores americanos, teria sido cometida por Maduro e outros integrantes de seu governo. A equipe norte-americana afirma que o grupo teria utilizado estruturas do Estado venezuelano para facilitar o envio de grandes quantidades de cocaína aos Estados Unidos.

A esposa de Maduro, Cilia Flores, também é ré no processo e apresentou pedido semelhante para que as acusações contra ela sejam rejeitadas com base em imunidade relacionada à condição de primeira-dama. O casal nega as acusações.

O juiz federal Alvin Hellerstein deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa. A Procuradoria dos Estados Unidos tem até 2 de outubro para responder ao pedido, e uma audiência sobre a tentativa de arquivamento está marcada para 17 de novembro.

Caso o processo prossiga, o julgamento de Maduro e Cilia Flores está previsto para começar em 1º de junho de 2027.

A decisão sobre o pedido poderá estabelecer um precedente relevante sobre os limites da imunidade de chefes de Estado estrangeiros em processos criminais nos Estados Unidos.