Banco Central aprimora contestação de fraudes via MED e atualiza regras do Pix

O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (3) uma série de mudanças voltadas à melhoria da contestação de transações via Mecanismo Especial de Devolução (MED) e ao reforço da segurança e da clareza das informações prestadas aos usuários do Pix.

As novas regras entram em vigor em 1º de março de 2027, prazo dado às instituições financeiras para adaptação dos aplicativos.

Segundo o BC, as alterações refletem a experiência acumulada desde a implementação das funcionalidades e fazem parte da evolução contínua do sistema de pagamentos instantâneos.

O objetivo é tornar a jornada mais simples e informativa para o usuário, ao mesmo tempo em que amplia a qualidade dos dados recebidos pelas instituições no tratamento de contestações.

Mudanças no MED

Uma das principais mudanças está na reformulação do formato de contestação por meio do MED, disponível nos aplicativos desde outubro de 2025. A partir da atualização, o processo passa a ser mais orientativo, com linguagem mais acessível e exemplos de situações que ajudam o usuário a identificar o tipo de golpe ou fraude sofrido.

O novo fluxo também prevê campos para detalhamento do caso e envio de documentos e comprovantes, o que deve facilitar a análise por parte das instituições envolvidas, tanto a do pagador quanto a do recebedor.

Outra mudança é a inclusão de orientações mais claras para casos que não se enquadram no MED, como disputas comerciais sem indícios de fraude, atrasos na entrega ou envio de produto diferente do comprado.

Nesses casos, o sistema deverá direcionar o usuário para os canais adequados, evitando expectativas de devolução indevida.

Apesar das alterações na interface, as regras gerais do mecanismo permanecem inalteradas. O prazo para solicitar a devolução continua sendo de até 80 dias após a transação, e as instituições seguem com até 11 dias para informar se a contestação foi considerada procedente.

A devolução, no entanto, depende da existência de recursos na conta do recebedor e da concordância da instituição responsável.

O manual também estabelece novas diretrizes para o comprovante de pagamento do Pix. A partir da atualização, fica proibida a inclusão de publicidade, links ou qualquer conteúdo que não esteja diretamente relacionado à transação.

A medida busca preservar a função do comprovante e reduzir o risco de fraudes, especialmente aquelas que utilizam links maliciosos.

Entre outros pontos o BC incluiu regras para a funcionalidade de contatos favoritos, exigindo que a chave Pix utilizada fique armazenada e que o usuário seja alertado caso haja alteração na identificação do recebedor vinculado à chave.

No Pix Automático, modalidade voltada a pagamentos recorrentes, o campo “objeto do pagamento” deverá ganhar mais destaque e ser exibido de forma clara ao lado da identificação do recebedor, permitindo ao usuário identificar com precisão a finalidade da cobrança.

A atualização também reforça a padronização das mensagens exibidas ao usuário em diferentes etapas do uso do Pix, como transferências por chave, leitura de QR Codes e gestão de chaves. A intenção é tornar as informações mais claras, inclusive em situações de suspeita de fraude, ampliando a capacidade de decisão do usuário.

De acordo com a autoridade monetária, as mudanças fazem parte da agenda permanente de aperfeiçoamento do Pix, que busca equilibrar segurança e facilidade de uso em um sistema que se consolidou como o principal meio de pagamento digital no país.