AGU diz ao STF que cabe a Lula decidir se Andrei Rodrigues continua na PF
Órgão sustenta que decisão de André Mendonça interferiu em competência presidencial e não foi precedida de investigação
Por Metrópoles
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal (PF) e afirmou que cabe ao presidente Lula decidir sobre a permanência do delegado no cargo.
Andrei chegou a ser afastado por André Mendonça e reintegrado por decisão do ministro Flávio Dino. Em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões e reservou para si a análise sobre a permanência do delegado na direção-geral da PF.
Em manifestação entregue ao STF nesta sexta-feira (11/9), a AGU afirmou que o afastamento judicial do diretor-geral e do diretor de Inteligência da PF interfere diretamente em competências atribuídas pela Constituição ao presidente da República.
Segundo o órgão, cabe ao chefe do Executivo exercer a direção superior da administração federal e escolher os ocupantes dos cargos públicos. Para a AGU, a definição sobre a permanência dos titulares dos dois postos da PF está incluída nessas atribuições.
Andrei chegou a ser afastado por André Mendonça e reintegrado por decisão do ministro Flávio Dino. Em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões e reservou para si a análise sobre a permanência do delegado na direção-geral da PF.
Em manifestação entregue ao STF nesta sexta-feira (11/9), a AGU afirmou que o afastamento judicial do diretor-geral e do diretor de Inteligência da PF interfere diretamente em competências atribuídas pela Constituição ao presidente da República.
Segundo o órgão, cabe ao chefe do Executivo exercer a direção superior da administração federal e escolher os ocupantes dos cargos públicos. Para a AGU, a definição sobre a permanência dos titulares dos dois postos da PF está incluída nessas atribuições.