Governo tira R$ 83 milhões de repasses a estados e cria verba para presídios federais

O governo federal prevê reduzir em R$ 83,5 milhões os recursos destinados a estados para o aprimoramento do sistema penitenciário em 2027. Ao mesmo tempo, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) apresentado ao Congresso Nacional cria uma nova ação específica para construção e ampliação de estabelecimentos penais federais, com previsão de R$ 89 milhões.

Os valores fazem parte do orçamento do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). A proposta prevê R$ 244,4 milhões para transferências aos entes federativos em 2027, contra R$ 327,95 milhões previstos no PLOA de 2026. A redução é de 25,48%.

O documento prevê uma nova ação chamada “Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Federais”, que não tinha dotação no PLOA de 2026 e aparece na proposta de 2027 com R$ 89,04 milhões. Os recursos estão destinados a obras em quatro unidades federais: Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR).

A maior parcela, de R$ 33,64 milhões, está prevista para Campo Grande. Porto Velho deverá receber R$ 26,49 milhões, enquanto Mossoró terá R$ 20 milhões, e Catanduvas, R$ 8,9 milhões. A proposta não prevê recursos da nova ação para obras na Penitenciária Federal de Brasília.

O R7 procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e pediu um posicionamento sobre a redução dos repasses aos estados, a criação da nova ação e o planejamento para as quatro penitenciárias federais. A reportagem aguarda retorno.

Os valores de 2027 ainda não são definitivos. A proposta será analisada pelo Congresso e pode sofrer alterações durante a tramitação, inclusive com a inclusão de novos recursos. Ainda assim, a previsão apresentada inicialmente pelo governo aponta para uma redução no orçamento da Capes em relação ao que havia sido projetado para 2026.

Fundo terá aumento de 39,6%

Apesar da redução dos recursos destinados aos estados, o orçamento global do Funpen cresce na proposta para 2027. O fundo passa de R$ 607,26 milhões no PLOA de 2026 para R$ 847,69 milhões no PLOA de 2027, um aumento de R$ 240,43 milhões, ou 39,59%.

O crescimento, porém, não significa que todo o valor adicional estará disponível para investimentos. A proposta inclui R$ 193,61 milhões em reserva de contingência, recursos que ficam inicialmente indisponíveis para execução direta.

A reserva foi criada em razão das regras estabelecidas por uma lei que entrou em vigor em agosto. A norma determina restrições ao crescimento de determinadas despesas vinculadas a fundos quando há projeção de déficit primário do governo.

Com isso, parte dos recursos do Funpen aparece no orçamento, mas não está imediatamente disponível para ações como obras ou transferências. A existência da reserva ajuda a explicar por que o orçamento total do fundo aumenta mesmo com a redução de uma de suas principais ações de transferência.