Governo reduz recursos de Previdência, servidores e BPC para acomodar reajuste do Bolsa Família

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou uma redução de recursos da Previdência Social, remuneração de servidores, BPC (Benefício de Prestação Continuada), subsídios e outras despesas para acomodar o reajuste do Bolsa Família.

Em plena campanha eleitoral, o presidente Lula anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família.

O piso do benefício passará de R$ 600 para R$ 691, e a média, de R$ 691 para R$ 777, a partir de outubro. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.

Para bancar o aumento do benefício, o governo anunciou uma economia com outros recursos. Nesta quinta-feira (24) o Executivo apresentou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre do ano.

O congelamento de despesas para cumprir as regras fiscais diminuiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões em 2026. A contenção é resultado de um bloqueio de R$ 2,4 bilhões e de um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Até o momento, o governo tinha bloqueado R$ 17,9 bilhões em despesas e não havia nenhum contingenciamento.

Segundo o governo, ainda em 2026, haverá uma economia de R$ 11,5 bilhões com benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões com despesas de pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão com BPC, R$ 1,1 bilhão com subsídios, subvenções e Proagro e R$ 100 milhões com outros gastos.

Com isso, será possível acomodar o reajuste do Bolsa Família neste ano. Para 2027, o Executivo encaminhará mudanças no Orçamento ao Congresso Nacional.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a redução de despesas não é um corte na Previdência Social, mas é uma estimativa de economia que vai reduzir o crescimento do gasto. Antes, o governo estava projetando um aumento maior na despesa, e agora ele diminuiu essa projeção.

De acordo com Moretti, a economia ocorre após o governo zerar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e diminuir a pressão sobre novas concessões.

“A gente só liberou o reajuste do programa pela inflação, nos termos que a lei autoriza, quando realmente estávamos com dados em mãos e tivemos clareza de que, em particular a previdência, teria uma redução na projeção de crescimento da despesa”, disse o ministro.

Com a decisão, o governo diminuiu a quantidade de recursos que poderiam ser liberados para investimentos, pois a economia será consumida pelo aumento do Bolsa Família.

“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Bloqueio e contingenciamento são duas medidas para segurar gastos no Orçamento. O bloqueio acontece quando as despesas obrigatórias crescem e o Executivo precisa cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal. O contingenciamento ocorre quando a estimativa de arrecadação cai e a União precisa conter gastos para cumprir a meta de resultado primário.

As duas medidas têm o mesmo efeito e impedem que o governo faça despesas em determinadas áreas. Neste ano, a meta é um superávit de R$ 34,4 bilhões, podendo chegar a zero pelo intervalo de tolerância. Uma série de gastos fica fora dessa conta e, na prática, o governo espera terminar o ano com déficit.

O governo aumentou a projeção de déficit efetivo nas contas públicas para R$ 80,9 bilhões em 2026. Anteriormente, o resultado negativo esperado era de R$ 52 bilhões.

Houve uma redução na expectativa de arrecadação e um aumento de despesas, incluindo subsídios para conter o preço dos combustíveis e o reajuste do Bolsa Família. Com as despesas que ficam fora da meta fiscal, o déficit contabilizado cai para R$ 13,6 bilhões.

No relatório apresentado nesta quinta, houve uma diminuição de R$ 15,7 bilhões nas estimativas de arrecadação neste ano. Só na receita do Imposto de Renda, o governo reduziu a projeção em R$ 13,1 bilhões.

A queda foi puxada pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos, que havia sido desenhada para bancar a isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a frustração ocorreu por conta de decisões judiciais que limitaram a cobrança do imposto neste ano e, mesmo assim, a arrecadação do Imposto de Renda total está projetada com um valor R$ 16 bilhões acima da estimativa inicial do Orçamento, quando a isenção foi aprovada.

Em 2027, a arrecadação com lucros e dividendos está garantida, disse Ceron. “A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro.”

As despesas, por outro lado, aumentaram em R$ 22,1 bilhões nas projeções do relatório, principalmente pelo aumento de créditos extraordinários, que acomodam benesses do governo Lula, como as subvenções do combustível.