TST julga dissídio coletivo contra greve nacional dos bancários da Caixa

Em sessão extraordinária, com início previsto para as 14h30 desta terça-feira (29/9), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará o dissídio coletivo ajuizado pela Caixa Econômica Federal contra os empregados da instituição financeira, que estão em greve nacional desde 10 de setembro.

Dissídio coletivo é uma ação judicial proposta por sindicatos (de trabalhadores ou de patronais) para resolver conflitos trabalhistas coletivos que não conseguiram entrar em acordo em negociações diretas.

Neste caso, a Caixa entrou com a ação em 23 de setembro contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). Essas entidades alegam que foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de intermediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.

A Caixa argumenta que houve o descumprimento dos percentuais mínimos de empregados para garantir a continuidade de serviços essenciais. Por meio de determinação exarada em 25 de setembro, o relator da ação, ministro Mauricio Godinho Delgado, exigiu a manutenção de, no mínimo, 60% dos empregados em serviço (a Caixa havia solicitado mínimo de 80%), por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical.

O banco pleiteia que o tribunal declare a greve abusiva e que determine o desconto dos dias de paralisação.

No sábado (26/9), os trabalhadores apresentaram uma contestação ao TST afirmando que a greve é legítima, que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não pode ser atribuída aos empregados e que questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas de forma unilateral pelo banco.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

Entenda o impasse

A greve dos bancários da Caixa foi motivada por impasses nas negociações do acordo coletivo de trabalho, expirado desde 31 de agosto, especialmente em relação ao plano de saúde dos empregados, o Saúde Caixa.

Os funcionários querem a exclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento, o retorno do modelo anterior que previa a cobertura de 70% das despesas pela Caixa e 30% pelos funcionários  e reajuste zero. Segundo a Contec, trata-se da terceira vez que uma proposta da Caixa é recusada durante a atual campanha salarial.

A Caixa, por sua vez, alega desequilíbrio atuarial e financeiro e diz que não pode ultrapassar limites estatutários.