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Câmara aprova MP que libera R$ 6,6 bilhões para subsidiar gasolina e diesel

Medida provisória abre crédito extraordinário para conter a alta dos combustíveis. Texto segue para análise do Senado

Por Metrópoles

· 2 min de leitura

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Câmara aprova MP que libera R$ 6,6 bilhões para subsidiar gasolina e diesel
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a medida provisória (MP) que libera R$ 6,6 bilhões para subsidiar a produção e a importação de gasolina e diesel. O texto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para o Senado.

Do total previsto, R$ 5,6 bilhões serão destinados ao subsídio do diesel rodoviário e R$ 998 milhões ao da gasolina. Os recursos serão administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para pagar produtores e importadores.

Lula apresentou a medida em 8 de setembro para conter os efeitos da alta internacional do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio e pelas restrições ao transporte no Estreito de Ormuz.

Segundo o governo, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel consumidos no país.

O parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) justifica a liberação dos recursos pelo “choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito bélico no Oriente Médio”.

O documento também alerta que atrasos nos pagamentos poderiam elevar os custos para o governo, devido à incidência de juros.

A medida provisória precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 16 de fevereiro de 2027 para não perder a validade. Como já está em vigor desde setembro, a aprovação pelo Congresso é necessária para transformar a autorização extraordinária de gastos em lei definitiva.

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