Lula reúne ministros e debate decreto sobre regulamentação do fim da 6x1
Decreto vai estabelecer regras para a nova jornada de trabalho após a aprovação da PEC que acaba com o fim da escala 6x1 no Congresso
Por Metrópoles
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com auxiliares nesta terça-feira (17/11) para alinhar os últimos detalhes do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1, após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional.
A reunião conta com a presença do ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Pereira, do Empreendedorismo.
A publicação do decreto foi adiada em virtude da viagem internacional do presidente Lula, na última semana. Marinho aguardava uma agenda com o presidente para despachar o texto.
A norma vai detalhar as condições de escala vigente e as possibilidades para que o enquadramento às novas regras seja realizado. A expectativa é que o texto regulamente a questão das folgas, como determina a PEC aprovada pelo Congresso.
Julgamento suspenso
A reunião conta com a presença do ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Pereira, do Empreendedorismo.
A publicação do decreto foi adiada em virtude da viagem internacional do presidente Lula, na última semana. Marinho aguardava uma agenda com o presidente para despachar o texto.
A norma vai detalhar as condições de escala vigente e as possibilidades para que o enquadramento às novas regras seja realizado. A expectativa é que o texto regulamente a questão das folgas, como determina a PEC aprovada pelo Congresso.
Julgamento suspenso
A regulamentação do tema ocorre pouco após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o julgamento sobre as regras para o fim da escala 6×1.
O processo foi movido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da PEC aprovada em outubro. Na ação, as entidades empresariais também pedem o adiamento do início da escala 5×2 para dezembro de 2027.
O processo foi movido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da PEC aprovada em outubro. Na ação, as entidades empresariais também pedem o adiamento do início da escala 5×2 para dezembro de 2027.
Na última quinta-feira (12/11), o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão provisória que mantém o período de transição aprovado pelas Casas Legislativas. Com isso, a data de início da nova regra permanece em 16 de dezembro.
O relator também estabeleceu um prazo de adaptação de 90 dias para que entidades sindicais e empregadores concluam negociações coletivas, caso necessário, para a implementação da nova escala.
O relator também estabeleceu um prazo de adaptação de 90 dias para que entidades sindicais e empregadores concluam negociações coletivas, caso necessário, para a implementação da nova escala.