Justiça determina remoção de vídeo do depoimento da filha de médica que matou ex-esposo em Arapiraca

A Justiça de Alagoas solicitou ao Facebook a remoção de toda e qualquer postagem relacionada ao depoimento da filha do médico Alan Carlos Lima Cavalcante e da médica Nádia Tamyres, que matou o ex-esposo a tiros, no último domingo (16), em Arapiraca. Ela está presa e confessou o crime, alegando legítima defesa da vida dela e da filha. Segundo a médica, Alan Carlos cometeu estupro de vulnerável contra a própria filha, que hoje tem 4 anos de idade. 

De acordo com a promotora de Justiça Viviane Farias, a publicação do vídeo expõe de forma indevida a criança, que já enfrenta as consequências emocionais do caso. Ela ressaltou que a medida não representa qualquer tentativa de impedir o trabalho jornalístico, mas sim de assegurar que as normas de proteção à infância sejam respeitadas.

Para a promotora de Justiça autora da petição, além da mencionada plataforma, o pedido se estende a todos os veículos de comunicação local que, porventura, replicaram o conteúdo. 

“A atuação do Ministério Público não é uma forma de censura e sim de garantia legal. Estamos lidando com uma criança e a divulgação desse tipo de conteúdo fere diretamente a legislação que deveria protegê-la. É preciso compreender que existem limites e que os direitos de terceiros não podem ser violados por pressa ou interesses pessoais”, afirmou a promotora.

A Justiça também ordenou que a plataforma entregue às autoridades todos os dados dos perfis que divulgaram o material, como e-mails, números de telefone, datas de criação das contas, endereços de IP e IMEIs dos aparelhos utilizados. Esses dados serão encaminhados à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, que abrirá investigação para apurar o vazamento e possíveis crimes relacionados ao descumprimento do sigilo processual.