EUA aplica nova tarifa de 12,5% ao Brasil por suposto trabalho forçado

Os Estados Unidos decidiram, nesta quinta-feira (23), aplicar uma nova tarifa aos produtos de cerca de 60 países, incluindo o Brasil, adquiridos pelos norte-americanos. O percentual aplicado ao Brasil é de 12,5% e se refere a uma investigação contra países que falharam no combate ao ingresso de mercadorias fabricadas com trabalho forçado.

A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10%, aplicada desde fevereiro deste ano após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar parte das tarifas anunciadas por Trump no chamado “Dia da Libertação”, em 2 de abril de 2025.

A decisão foi tomada pelo representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, sob orientação do presidente Donald Trump, e integra uma ofensiva comercial voltada a pressionar parceiros dos Estados Unidos a adotarem mecanismos considerados eficazes de combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos.

Segundo o USTR, o Brasil faz parte do grupo de países que não possuem ou não aplicam de forma efetiva uma proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado, razão pela qual foi enquadrado na faixa mais alta da nova política tarifária.

“O Representante Comercial determinou a imposição de tarifas de 12,5% sobre os produtos do Brasil, exceto conforme previsto nos anexos da decisão”, informou o órgão.

O USTR afirmou ainda que a alíquota, bem como o alcance das tarifas e das isenções previstas, foi definida por considerar que essas medidas são “apropriadas para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas” identificados durante a investigação.

Ao todo, 60 países foram alvo da mesma investigação, que apurou supostas falhas dessas economias para impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada nos mercados internos.

As investigações sobre trabalho forçado foram abertas em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos EUA para combater práticas consideradas injustas ou discriminatórias que afetem o comércio americano.

O USTR sustenta que a ausência de mecanismos eficazes para impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado cria concorrência desleal para empresas dos Estados Unidos. Os norte-americanos afirmam que seguem padrões trabalhistas.

Governo Trump diz combater “escravidão moderna”

Ao anunciar a medida, o USTR afirmou que os Estados Unidos são atualmente o único país que proíbe e aplica de forma efetiva restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Segundo o órgão, a decisão integra a política comercial “América em Primeiro Lugar” e busca pressionar parceiros comerciais a adotar regras semelhantes.

“O presidente Trump está combatendo a escravidão moderna em sua origem, exigindo que nossos parceiros comerciais promulguem e façam cumprir proibições de importação”, afirmou o escritório.

O governo norte-americano também informou que dez parceiros comerciais já concordaram em implementar esse tipo de proibição em acordos comerciais recíprocos firmados com Washington e que outros países passaram a adotar medidas semelhantes durante o andamento das investigações.

Investigação atingiu 60 parceiros comerciais

A decisão é resultado das investigações abertas em março com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para responder a práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias.

Ao todo, 60 dos principais parceiros comerciais dos Estados Unidos foram investigados.

Segundo Washington, esses países respondem por 99,4% das importações americanas.

O governo Trump estabeleceu dois níveis de sobretaxa.

Os países que já possuem mecanismos legais para restringir a importação de produtos feitos com trabalho forçado, mas ainda apresentam falhas na fiscalização, foram submetidos a uma tarifa adicional de 10%.

Já aqueles que, na avaliação do USTR, não adotam ou não aplicam efetivamente essas proibições, passaram a ser alvo de uma tarifa de 12,5%.

O Brasil integra esse segundo grupo, ao lado de economias como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.

Já Canadá, União Europeia, México, Equador, Indonésia e Paquistão foram enquadrados na categoria de países que possuem mecanismos legais, mas cuja aplicação foi considerada insuficiente.

Brasil contestou investigação

Ainda durante a fase de consultas públicas da investigação, o governo brasileiro contestou as conclusões do USTR.

Em manifestação enviada ao órgão em junho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil dispõe de um conjunto de normas internas e compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.

“O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro”, argumentou o chanceler.

A nova sobretaxa de 12,5% soma-se a outra frente de pressão comercial aberta pelo governo Trump contra o Brasil.

Na última quarta-feira (22), entrou em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre cerca de US$ 7,2 bilhões em exportações brasileiras aos Estados Unidos.

Essa medida decorre de uma investigação distinta da Seção 301, na qual o USTR acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, incluindo tarifas preferenciais, supostas falhas no combate à corrupção, proteção insuficiente à propriedade intelectual, barreiras ao etanol norte-americano e falta de efetividade no combate ao desmatamento ilegal.