Bolsonaro cita Lula para derrubar restrições impostas por Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e usou o caso do presidente Lula da Silva (PT) para pedir a derrubada de restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O documento foi apresentado na tarde desta sexta-feira (24). Os advogados afirmam que Moraes foi além do que prevê a suspensão dos direitos políticos ao proibir visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações de Bolsonaro por terceiros.

Os advogados citam o período em que Lula esteve preso em Curitiba, quando cartas com conteúdo político foram divulgadas publicamente. Como exemplo, mencionam um texto do petista lido por um advogado da equipe de Lula durante um ato em frente à Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, no qual indicava Fernando Haddad como candidato à Presidência.

“O documento, de inequívoco conteúdo político-eleitoral, foi lido publicamente por um de seus advogados durante ato realizado em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, servindo como instrumento de comunicação política entre o condenado e seus apoiadores, sem que essa forma de divulgação fosse compreendida como incompatível, por si só, com o regime de execução da pena”, escreveu a defesa.

A defesa também afirma que Lula recebeu a visita de 18 personalidades durante o período em que esteve preso.

Embora reconheça que o petista ainda não tinha condenação com trânsito em julgado, sustenta que essa diferença não altera a tese de que a suspensão dos direitos políticos não autoriza, por si só, restringir visitas de caráter político nem a divulgação de manifestações por terceiros.

Ao final, a defesa pede que Moraes reveja a decisão por entender que ela ampliou, sem respaldo legal ou constitucional, as restrições impostas a Bolsonaro. Os advogados querem que sejam derrubadas a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e a vedação à divulgação de manifestações por terceiros.

Caso o ministro mantenha o entendimento, pedem que o recurso seja analisado pelos ministros da Primeira Turma do STF.

Domiciliar

Moraes, na última sexta-feira (17/7), manteve Bolsonaro na prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as regras do benefício ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O ministro acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também apontou o descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, mas considerou que o episódio não era suficiente para determinar o retorno ao regime fechado.

Como punição, Moraes suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. Flávio, por sua vez, continua proibido de visitar o pai por 90 dias, o que o impede de vê-lo antes do primeiro turno das eleições de outubro.

Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros, até o fim das eleições de 2026. As determinações do ministro são: