MPAL pede até 411 anos de prisão para integrantes de organização criminosa investigada por fraudes tributárias em Alagoas

Mais de 400 anos de prisão. Esse é o total das penas de reclusão requeridas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), contra os integrantes de uma organização criminosa denunciada no âmbito da Operação Portorium. As condenações pleiteadas chegam a 411 anos de prisão, dos quais 200 anos e dois meses são atribuídos aos três apontados como líderes do esquema investigado por fraudes tributárias estruturadas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaesf, a apuração teve início a partir da empresa Trading de Importação de Vinhos, considerada uma das maiores devedoras de ICMS do Estado de Alagoas. O débito tributário ultrapassa R$ 100 milhões, em razão do não recolhimento do imposto estadual.

Segundo a denúncia, a organização criminosa era comandada por três sócios ocultos, que utilizavam interpostas pessoas e um testa de ferro para ocultar a verdadeira estrutura do grupo e operacionalizar as atividades ilícitas. Além da empresa principal, o esquema contava com outras empresas de fachada (paper companies), registradas em nome de “laranjas”, utilizadas para blindagem patrimonial e movimentação de milhões de reais, dificultando a identificação dos reais beneficiários dos crimes. 

Ao todo, o Ministério Público denunciou à 17ª Vara Criminal da capital (combate ao crime organizado) 11 pessoas. A investigação também identificou a participação considerada relevante de um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), recentemente aposentado e já investigado em outra operação do Gaesf, além de uma analista do Poder Judiciário. O órgão não descarta o aditamento da denúncia para incluir outros envolvidos que venham a ser identificados no decorrer das investigações.

Como desdobramento da operação, o Gaesf requisitará à Sefaz/AL a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e comunicará a Receita Federal para que participe das próximas etapas da investigação.

“A denúncia demonstra que Ministério Público do Estado de Alagoas segue na sua missão de enfrentamento às organizações criminosas, ao combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, fortalecendo a defesa do patrimônio público e da ordem tributária em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.

A operação recebeu o nome Portorium, termo utilizado na Roma antiga para designar direitos aduaneiros, pedágios e tributos incidentes sobre o transporte de mercadorias entre cidades, estradas e fronteiras.