Assembleia Legislativa discute projeto que cria o Cadastro da Pessoa Portadora de Deficiência em Alagoas

Nesta semana, os deputados alagoanos discutiram – em 2º turno- o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência (CAEPED).

De com o autor da proposta, deputado Dudu Ronalsa (MDB), a finalidade é “identificar e cadastrar toda a pessoa residente no Estado portadora de deficiência ou de necessidades especiais, bem como identificar seu perfil profissional ou de capacidade laborativa/ocupacional”.

Um artigo no projeto elenca uma lista de deficiências que se enquadram para o cadastro.

Em sua justificativa, o deputado lembra que os cadastros existentes atualmente são de responsabilidade das entidades representativas, que os mantém para justificar alguns projetos. Por serem regionalizados, não contêm todas as informações que complementam dados necessários à criação de políticas que beneficiem a PPD (Pessoa Portadora de Deficiência).

“Informações sobre o perfil profissional ou ocupacional da PPD revelam o potencial, capacidade e distribuição demográfica, o que facilitaria a empresários ou órgãos públicos na criação de políticas para reserva de mercado e melhor utilização dos recursos humanos disponíveis”, concluiu Dudu Ronalsa sobre seu projeto, que precisa passar ainda por mais uma votação antes de poder se tornar lei.