Esforço concentrado: governo quer destravar pauta de olho nas eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta segunda-feira (10/8), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar destravar propostas paradas no Congresso Nacional de interesse do governo federal e da equipe de campanha do petista, de olho nas eleições presidenciais. O encontro ocorre no início das semanas de esforço concentrado das Casas Legislativas antes do primeiro turno.

Lula e Alcolumbre se encontraram em um jantar, na semana passada, depois de quase três meses sem se falar desde que o presidente do Senado comandou a rejeição à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda, o Congresso retoma os trabalhos presenciais sob um regime de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Na pauta, projetos de impacto econômico, social e de autoria do Executivo, como o fim da escala 6×1 e o PL da Misoginia, entram em discussão antes da liberação das parlamentares para fazerem campanhas em suas bases eleitorais.

O retorno do recesso estava previsto para 1º de agosto. No entanto, a Câmara dos Deputados e o Senado se deram uma semana a mais de folga. O esforço concentrado foi negociado pelos presidentes das Casas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre.

Entre agosto e outubro, as sessões nas Casas Legislativas acontecerão em apenas duas semanas. Além deste período, o Congresso se reunirá entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

Na Câmara, a prioridade da semana inclui o projeto que autoriza o uso de receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre os combustíveis, enviado para o Congresso em abril.

O chamado PL que tipifica a misoginia enfrenta forte resistência entre os deputados. A proposta tem sido cobrada por partidos de esquerda. Ao Acorda, Metrópoles, a deputada  federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, afirmou que dialogou com todas as agremiações e que apenas o Partido Liberal não se mostrou aberto a aderir à proposta que protege as mulheres. Segundo a parlamentar, a pauta não avança na Câmara por “questões eleitorais”.

Falta consenso também na elevação do teto do Microempreendedor Individual (MEI). Em julho, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para elevar o limite de faturamento anual para essa classe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A proposta também prevê permitir a contratação de até dois empregados.

A pauta legislativa do período ainda é pressionada pelo prazo de validade de medidas provisórias econômicas e de socorro emergencial. Entre as matérias que tramitam no limite estão a concessão de crédito a exportadores, a ampliação de fundos garantidores para veículos sustentáveis e o programa de renegociação de dívidas.

Taxa das blusinhas

Também entrou no radar a chamada “taxa das blusinhas”. O imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a ser cobrado no Brasil a partir de 9 de setembro caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória (MP) que autorizou o Executivo a zerar a alíquota.

Essa mudança precisa ser analisada em comissão mista (composta por deputados e senadores) e votada nas duas Casas para não perder a validade. Até o momento, no entanto, o colegiado sequer foi constituído.

Esse é um tema, em especial, preocupa o Palácio do Planalto e a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pesquisa recente da Proteste | Euroconsumers-Brasil, associação brasileira de defesa do consumidor, revelou aprovação de 92% da população quanto à revogação da taxa das blusinhas. Além disso, 56% informaram que votariam em candidatos dispostos a converter em lei a MP. Para a equipe do petista, a taxa por força de lei terá influência direta na eleição.

Projetos em destaque na Câmara:

- Lei complementar (PLP) dos combustíveis .
- MP com linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais.
- PL da Misoginia.
- Teto do MEI.

Propostas em destaque no Senado:

- Fim da escala 6×1.
- PEC da Segurança Pública.
- Programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes.
- Estatuto do Aprendiz.

Impacto econômico e rural

No Senado, está parado o projeto de renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos está parada. Enquanto isso, o Executivo costura um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para elaborar uma medida provisória e descartar a proposta que veio da própria Casa.

Também há uma agenda de votações previstas como o programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes, além do projeto que institui o estatuto do aprendiz e o estatuto da vítima.

Os senadores devem apreciar a liberação de crédito extraordinário para os estados no combate a incêndios florestais e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos.

Matérias de grande impacto institucional e de autoria do Poder Executivo, como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública também estão na expectativa do governo para que finalmente sejam votados.

A análise de vetos presidenciais que trancam a pauta do congresso também atrasaram,  com expectativa de deliberação conjunta somente após o fim do processo eleitoral.

Vetos analisados pelo Congresso: 

- Subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas.
- Incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes.
- Responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas.
- Pontos da regulamentação da reforma tributária.

Até 31 de agosto, o governo deverá enviar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ao Congresso. Antes disso, no entanto, é preciso votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovada pelos congressistas neste ano e deverá ser analisada quase simultaneamente à proposta do Orçamento.