Fraude no INSS: Mendonça ordena bloqueio de R$ 390 mi de sindicato ligado a irmão de Lula

Relator da Operação Sem Desconto no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça ordenou o bloqueio de aproximadamente R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).

A entidade tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O montante equivale aos descontos que teriam sido feitos pela entidade de forma ilegal, ou seja, sem autorização dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As investigações apontam irregularidades entre 2021 e janeiro deste ano.

Na decisão, Mendonça afirma haver suspeitas consistentes de que integrantes do Sindnapi formavam uma organização criminosa voltada a prejudicar aposentados e pensionistas. Depois das fraudes, a verba obtida a partir dos descontos era "lavada", para esconder a origem ilícita do dinheiro.

O ministro levou em conta informações da PF (Polícia Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) que apontaram movimentações financeiras atípicas. Ele também autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário da entidade e de seus dirigentes, de 2020 para cá.

A CNN Brasil procurou o Sindnapi e aguarda retorno. Na quinta-feira, dirigentes do sindicato foram alvos de mandados de busca e apreensão, em operação da PF também autorizada por Mendonça. Em nota, a entidade nega ter feito descontos ilegais dos seus associados.

A Operação

A Polícia Federal (PF) deflagrou na última quinta-feira (09) mais uma fase da ‘Operação Sem Desconto’, que apura descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo (45 mandados), Sergipe (12), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (2), Pernambuco (2), Bahia (2) e no Distrito Federal (1).

Segundo os federais, a ação teve como "objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".

Frei Chico, irmão de Lula, não é alvo dos federais. Mas o presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, teve busca e apreensão cumprida pelos federais.