Conselho de Ética da Câmara arquiva processo sobre cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar, por 11 votos a 7, a ação que mirava a punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ele era alvo de representação por quebra de decoro parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. O congressista está fora do país desde fevereiro.

O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT. A representação questionava a articulação de Eduardo com autoridades norte-americanas contra "instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou parecer pelo arquivamento. Após o anúncio do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) declarou que deve apresentar "imediatamente" um recurso no plenário.

Ao defender seu relatório, Delegado Marcelo Freitas reforçou a prerrogativa de imunidade parlamentar e declarou ser "legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro".

"Entendo que esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior", afirmou o relator.

Em seu parecer, o relator argumentou que "o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.

No Conselho, Lindbergh Farias pediu o reconhecimento da "suspeição" do relator e mudança na relatoria da ação contra Eduardo. O pedido questionava a proximidade do Delegado Marcelo Freitas com o representado. A solicitação, no entanto, não foi atendida pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC).

O arquivamento foi criticado por governistas no Conselho. Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP) apresentaram um voto em separado pela admissibilidade da representação e continuidade do processo. Para Alencar, o arquivamento da ação é um "desmerecimento ao Parlamento, à democracia e ao Conselho de Ética".

Na reunião, integrantes da oposição defenderam a legitimidade da atuação de Eduardo nos Estados Unidos e elogiaram o parecer "técnico" e "imparcial" em prol do arquivamento da ação.

Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três representações no Conselho de Ética. Schiochet afirmou que, até sexta-feira (24), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve decidir se as demais ações serão apensadas para tramitar em conjunto.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que não pode voltar ao país por ser alvo de “perseguição política”. O parlamentar chegou a se licenciar, mas o período venceu e ele não pode solicitar um novo afastamento formal.

No fim de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça. A decisão atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da União).