Câmara propõe endurecer regras contra assédio no ambiente de trabalho

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê punições mais duras para casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG), estabelece multas mais altas para empresas, cria uma ouvidoria externa e determina prazos mais rígidos para apuração das denúncias.

Pelo texto, a omissão ou a negligência do empregador pode resultar em multas de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Além da multa, os infratores poderão ser proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.

O projeto determina que denúncias de assédio sejam investigadas em até 30 dias e obriga as empresas a manterem canais de denúncia confidenciais, presencial, online e por telefone, além da realização de treinamentos anuais sobre prevenção ao assédio.

Outra medida prevista é a criação da OECA (Ouvidoria Externa de Combate ao Assédio), vinculada ao Ministério do Trabalho. O órgão poderá receber denúncias, fiscalizar o cumprimento da lei e encaminhar casos à Polícia Federal.

O texto será analisado pelas comissões de Trabalho, Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto precisa seguir para votação no plenário da Câmara.