Comissão da Câmara aprova ampliação do número de beneficiados do BPC

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que expande o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). O texto amplia o número de pessoas elegíveis ao benefício, especialmente famílias que vivem em situação de pobreza.

Hoje, o critério tradicional de acesso ao BPC é a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O projeto fixa esse limite em meio salário mínimo.

A proposta, relatada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), altera regras do BPC para tornar o benefício mais acessível a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda. Atualmente, o critério de renda familiar per capita para ter direito ao BPC é inferior a ¼ de salário mínimo; o novo texto eleva esse limite para ½ salário mínimo, ampliando o alcance do benefício.

O projeto também permite deduzir até um salário mínimo do cálculo da renda quando mais de uma pessoa elegível ao BPC vive na mesma casa, o que abre espaço para duas pessoas idosas ou com deficiência receberem o benefício simultaneamente.

Além disso, o projeto autoriza que avaliações sociais e médicas sejam feitas por videoconferência, em casos considerados apropriados.

As mudanças previstas envolvem alterações em três leis: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Nova Lei do Bolsa Família e a Lei 14.176/21, que trata da concessão e revisão do BPC.

Agora, o texto aprovado na comissão seguirá para análise por outras comissões, a de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes de duas comissões de mérito, a proposta passará por análise do plenário.