Governo inicia ano na Câmara pressionado pelo vencimento de cinco medidas provisórias

A Câmara dos Deputados inicia em 2 de fevereiro os trabalhos legislativos do ano com cinco medidas provisórias próximas do vencimento.

As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara e no Senado Federal.

A medida provisória do Gás do Povo, bandeira do governo e publicada em setembro, perde a validade no dia 10 de fevereiro.

O programa vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e pretende ampliar o atual Auxílio Gás, com uma nova modalidade do auxílio, direcionada para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.

Em dezembro, a matéria já passou por votação em uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e agora aguarda análise no plenário da Câmara.

O relator, Hugo Leal (PSD-RJ), disse que a matéria deve ser votada já na primeira semana de trabalhos.

“O texto precisa ser votado. Vamos manter o relatório aprovado na comissão mista”, afirmou.

Agência de proteção de dados

Outra MP que precisa ser votado ainda em fevereiro para não perder validade é o que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, chamada de Agência Nacional de Proteção de Dados.

A MP vence em 25 de fevereiro e foi votada em uma comissão mista também em dezembro de 2025.

Alçada à condição de autarquia especial, a agência passa a comprar estrutura da administração indireta, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa.

Créditos extraordinários

Além disso, outras três MPs abriram créditos extraordinários para ministérios e para operações financeiras. Embora o dinheiro já tenha sido liberado, porque as MPs tem validade a partir de sua edição, o texto costuma ser votado pelos parlamentares.

Duas dessas medidas perdem validade no dia 9 de fevereiro e uma terceira “caduca” no dia 24 de fevereiro.

Outras cinco medidas provisórias caducam em fevereiro, mas ainda não foram votadas na comissão mista.

Carlos Bolsonaro diz que médicos foram chamados à prisão após piora no estado de saúde do ex-presidente